Este acordo representa o contrato, como um todo, entre você e a CMB SERVICOS DE EDUCACAO LTDA e dessa forma, fazendo o download do nosso aplicativo, você concorda, sem restrições, em aceitar os termos e condições de uso abaixo indicados.
Ao usar informações, ferramentas, recursos e funcionalidades do App IBCMED, você concorda com este acordo. O termo “Você” ou “Usuário” refere-se ao visitante ou membro. O termo “Nós” refere-se ao App IBCMED. Caso não concorde com todos os termos, não use este site e não faça download do nosso aplicativo.
Por favor, revise todos os termos com cuidado antes de utilizar nosso aplicativo.
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda em seguir todos os termos e afirma que tem mais de 14 (quatorze) anos.
Os proprietários e/ou mantenedores do aplicativo reservam o direito de modificar este termo de uso e qualquer política que afete ou pertença ao aplicativo App IBCMED a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso aos usuários. O uso continuado do aplicativo após a mudança no termo de uso será considerado como uma aceitação do contrato. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças no termo de uso, você deverá desinstalar o app, deixando de usá-lo. Dessa forma, o usuário concorda que periodicamente deve checar as eventuais modificações do termo de uso, disponibilizado no próprio aplicativo, e, ler as eventuais mensagens que o App IBCMED lhe disponibilizar em relação ao termo de uso.
Não utilize indevidamente os nossos serviços, de modo que é apenas permitido ao usuário do aplicativo valer-se do que lhe é disponibilizado e dentro das condutas que não são vedadas pela lei brasileira. Haverá a possibilidade de suspensão ou cancelamento da prestação do serviço ao usuário que descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.
A comercialização do serviço caberá apenas ao seu desenvolvedor ou distribuidor autorizado. Ao efetuar o download do aplicativo e concordar com o presente Termo de Uso, o usuário receberá uma licença do proprietário para uso não comercial do serviço, o que em nenhuma hipótese o tornará proprietário do mesmo. Não há limitação de acesso ao software.
A concordância às condições deste termo de uso autoriza o App IBCMED a proceder com o envio de mensagens publicitárias ou administrativas aos usuários, cabendo-lhes desativar o envio dessas notificações, quando de seu interesse.
Você não pode utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentações (por exemplo, federal, estadual e municipal), aplicáveis ao seu uso do Serviço e seu conteúdo, incluindo, mas não limitado a, leis de direitos autorais.
Você não deve modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou, modificar, adaptar ou alterar outro site, de modo a implicar falsamente que o usuário está associado ou se encontra vinculado ao App IBCMED.
Você não deve interferir ou interromper o Serviço ou os servidores ou redes conectadas ao serviço, inclusive através da transmissão de qualquer worm, vírus, spyware, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou perturbadora. Você não pode injetar o conteúdo ou código, ou de outra forma alterar ou interferir na forma como a página do Serviço é processada ou exibida no dispositivo de um usuário, sob pena de responder pelos danos causados e pelas violações cometidas.
Em caso de infringência a direitos de terceiros em decorrência da utilização indevida de nossos Serviços, o usuário concorda em pagar por todos os royalties, taxas, indenização ou qualquer outro encargo em razão da ocorrência, inexistindo responsabilidade por parte da App IBCMED nesse particular.
Da mesma forma você concorda que não irá usar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o App IBCMED, sem permissão expressa por escrito de seus proprietários.
Preocupamo-nos com a constante melhoria na prestação dos nossos serviços. Por isso, nossos desenvolvedores trabalham para oferecer ao usuário um sistema mais seguro, interativo e atrativo ao usuário. Como consequência isso poderá resultar na inclusão ou remoção de funcionalidades no aplicativo ou a criação de novos limites aos serviços, o que poderá modificar a forma de interação do usuário. A esse respeito, em que pese não haver obrigação dos desenvolvedores de avisar previamente os usuários, poderá haver o envio de mensagens publicitárias ou anúncios nesse sentido.
Por tais razões, ocorrerão situações em que o Serviço poderá ser interrompido, incluindo, sem limitação, para manutenção ou atualizações programadas, para reparos de emergência, ou devido a falhas de ligações de telecomunicações e/ou equipamentos. O App IBCMED reserva ainda o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
Este aplicativo é fornecido pelos detentores de seus direitos autorais e colaboradores “no estado em que se encontra”, e eles não fornecem qualquer garantia expressa ou implícita, inclusive, entre outras, garantias implícitas de comercialidade e adequação a fins específicos. Sob nenhuma circunstância os detentores dos direitos autorais ou seus colaboradores se responsabilizam por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causados, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), que venham a decorrer de qualquer forma do uso deste aplicativo, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
Os suportes técnicos do aplicativo ocorrerão na medida em que eventuais falhas no serviço forem detectadas pelos programadores do aplicativo. A validade técnica para cada versão disponibilizada é por prazo indeterminado.
O nome IBCMED e logotipo são marcas registradas e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da IBCMED, exceto quando de acordo com eventual estipulação contratual permissiva. Além disso, todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas comerciais da IBCMED, e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito da IBCMED.
A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial será o Foro da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Brasil, renunciando a parte contrária a qualquer outro, por mais privilegiado seja.
A nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709)
Nós, do Grupo IBCMED, sempre nos preocupamos com a proteção dos dados de nossos clientes. O zelo e o cuidado com a sua privacidade acompanham nossas rotinas há muito tempo, e, agora, com a entrada em vigor da LGPD, estamos atentos aos novos requisitos exigidos pela lei. Na prática, isso significa que o Grupo IBCMED continuará a tratar os seus dados pessoais de forma correta e segura, mas passará, ainda, a adotar novas dinâmicas capazes de documentar esse zelo e atender a direitos assegurados a você pela LGPD. As informações a seguir atualizam nossa antiga Política de Privacidade com o intuito de demonstrar a você, com transparência, como o Grupo IBCMED realiza o tratamento de seus dados pessoais.
Essa Política busca demonstrar: Os tipos de dados pessoais que nós coletamos sobre você; Como nós coletamos e utilizamos esses dados; Com quem seus dados podem ser compartilhados; Seus direitos como titular de dados.
Essa Política de Privacidade aplica-se a quaisquer dados pessoais tratados pelo Grupo IBCMED.
Quais são os princípios que seguimos para tratar dados?
O Grupo IBCMED realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e, mais importante, transparência.
Quais são os fundamentos para o tratamento de seus dados pessoais?
Qualquer tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, realizado pelo Grupo IBCMED estará baseado em fundamento legal e se dará de forma adequada com a finalidade da sua coleta. O tratamento de seus dados pessoais ocorrerá para: (i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, (ii) exercício regular de direitos em processos, (iii) quando necessários para execução de contrato firmado com você, ou de procedimentos necessários para celebração deste, (iv) proteção de crédito, (v) atender interesses legítimos do Grupo IBCMED (vi) tutelar a sua saúde ou (vii) prevenir fraudes.
Em outros casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento.
Dados que recebemos de você: Dados cadastrais para Programas de relacionamento: ex: nome, nome da mãe, gênero, data e local de nascimento; Detalhes de contato para entrega de produtos: número de telefone ou endereço;Pesquisas de marketing – informações e opiniões colhidas em pesquisas do Grupo IBCMED; Outras informações colhidas em formulários de inscrição ou em comunicação conosco por e-mail, telefonemas, etc.; Informações coletadas pelo uso de cookies.
Informações coletadas em outras fontes: informações obtidas para prevenir fraudes; informações manifestamente públicas.
Como utilizamos os seus dados?
O tratamento de seus dados pessoais poderá atender às seguintes finalidades: Confirmar sua identidade e endereço; Melhorar sua experiência como cliente do Grupo IBCMED; Prestar os serviços e produtos oferecidos de forma eficiente; Garantir a sua segurança; Enviar ações de marketing; Oferecer produtos e serviços que o beneficiem, sendo seu direito optar por não receber tais informações; Atender às suas solicitações pelos nossos canais de atendimento; Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos para formação de base de conhecimento; Prevenir fraudes.
Com quem podemos compartilhar os seus dados?
O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá excepcionalmente, para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou se requisitado por você. Tal compartilhamento também poderá ser feito com empresas do Grupo IBCMED, instituições parceiras e fornecedores de tecnologia da informação. Um bom exemplo disso é o compartilhamento de seus dados pessoais com empresas especializadas na identificação de fraudes quando você utiliza nossos recursos de e-commerce.
Como funcionam os cookies?
Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente sua interação com nosso ambiente virtual. Nós utilizamos cookies para: Proporcionar uma melhor experiência a você e viabilizar recursos personalizados, tais como publicidade direcionada e informações adicionais de seu interesse; Melhorar a nossa compreensão de como navega através dos nossos sites para que possamos identificar melhorias; Avaliar a publicidade e a eficácia promocional dos nossos sites; Utilizamos cookies próprios (de primeira mão) e cookies de empresas parceiras (de terceiros) para apoiar estas atividades.
O período que seu navegador armazena irá depender do tipo de cookie. Alguns irão durar pelo tempo em que você estiver online, enquanto outros por um período mais longo.
Caso você não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, nos termos do procedimento indicado pelo fabricante de cada navegador. Para remoção segura de cookies, você deverá entrar em contato ou buscar o procedimento nos sites dos fabricantes. Caso você configure o navegador para recusar cookies, não estará habilitado para utilizar todos os recursos de navegação personalizados oferecidos pelo site, além de poder enfrentar problemas operacionais.
Por quanto tempo ficamos em posse de seus dados?
Nós manteremos os seus dados, pelo menos, pelo tempo que você possuir vínculo conosco. Após o encerramento deste, nós manteremos os seus dados pelos prazos que forem necessários para cumprir a legislação.
Que precauções foram implementadas para proteger os seus dados?
Para proteger a segurança das suas informações, adotamos medidas de segurança para o tratamento de todos os dados pessoais coletados, sobretudo os dados pessoais sensíveis. Essas providências, técnicas e organizacionais, foram implementadas para prevenir o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de seus dados pessoais.
Quais são os seus direitos como titular desses dados?
O Grupo IBCMED garantirá a você, titular de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles: Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; Acesso a esses dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; Portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa; Obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o Grupo IBCMED compartilhou seus dados; Revogação do consentimento, quando aplicável.
Note que alguns desses direitos ainda precisam ser detalhados e regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para que possam ser adequadamente atendidos pelo Grupo IBCMED.